E-BOOK

RELATÓRIO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

(RAPP-IBAMA)

O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras do IBAMA (RAPP IBAMA) deve ser preenchido anualmente sobre risco de multas, sanções e até perda da licença ambiental. Neste e-book você conhecerá mais sobre o RAPP e também aprenderá:


  • O que é e qual regulação rege o inventário do IBAMA;
  • Como realizar o preenchimento correto do RAPP;
  • Como uma ferramenta de automação pode te auxiliar no preenchido do RAPP;
  • Dúvidas frequentes.


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TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O RAPP IBAMA

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O RAPP é obrigatório e deve ser preenchido anualmente por toda empresa que exerça atividades que constem no anexo VIII da Lei 6.938/81.

Em caso da não entrega do RAPP, diversas sanções podem ser aplicadas de acordo com as normas de natureza tributária, criminal e ambiental (Capítulo V do IN IBAMA Nº 06/2014), dentre as quais: multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 100 mil reaise impossibilidade de renovação do licenciamento ambiental de operação (LAO).